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Paraná lança Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado

Nova edição comemora os 30 anos do ECA, incluindo as alterações na legislação brasileira.

 

O Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), lançaram nesta quarta-feira (20), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência - sem mudanças, porém, em seus princípios básicos.  A edição comemora os 30 anos do ECA, assinado no dia 13 de julho de 1990.

 

“O cuidado com a criança no Paraná é prioridade absoluta”, ressaltou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressaltando que esta não é uma diretriz meramente governamental.

 

“O ECA é uma das legislações mais modernas para a defesa de crianças e adolescentes, que introduziu muitos avanços no País, ajudando a diminuir a mortalidade infantil, efetivando a criação dos conselhos tutelares e as varas da infância, e deu a base para os programas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil”, disse ele. 


DISTRIBUIÇÃO - Impresso com recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA atualizado será distribuído em todo o Paraná aos conselhos tutelares, conselhos municipais de direito, polícia, Ordem dos Advogados Brasil - Paraná, Ministério Público do Paraná, Centros de Socioeducação (Censes) e outros organismos de defesa da criança e do adolescente.

O Estatuto foi atualizado pela nova legislação.

O Estatuto foi atualizado pela nova legislação.

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